Condenado a 18 anos de prisão acusado pela morte de Celso Daniel

Condenação por homicídio duplamwente qualificado.

Indenização seguro DPVAT

Fixação de valor da indenização com base em acidente resultado em vítima fatal

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal

Bens ofertados à penhora pelo devedor e rejeitados pela exequente

Mãe que matou jovem que abusou de seu filho é absolvida novamente

Mãe foi absolvida por fazer Justiça com as próprias mãos.

Banco condenado a pagar indenização a cliente destratado na agência

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 10 mil.

Justiça suspende multa aplicada pela CET

Ação de Mandado de Segurança.

Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

O Tribunal Arbitral, instituição que funciona como uma justiça privada, havia reconhecido o direito do consórcio à indenização pelos prejuízos sofridos com a modificação do método de construção efetivamente utilizado em relação ao previsto no contrato.

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

TJSP nega pedido de defesa de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá

A defesa argumentou que, como o crime havia ocorrido antes da publicação da lei, os réus teriam direito ao protesto por novo júri.

24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil

Júri popular condena acusado de matar cantor de rap a 14 anos de prisão

TJSP orienta sobre autorização judicial para viagem de menores

No período de férias escolares ou de feriados prolongados, muitos pais procuram os cartórios das varas da Infância e da Juventude para solicitar autorização para os filhos viajarem.

Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

Justiça nega reintegração de posse ao Estado e mantém famílias em terreno

Em junho de 2006, o Estado ingressou com a de reintegração de posse, alegando entre outros argumentos, que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Fazenda pública cancela convênio de creches irregulares

As entidades privadas atendem crianças de zero a cinco anos e alegam ter mantido a prestação do serviço mesmo com a inadimplência do Poder Público e o consequente pedido de demissão de empregados.

Bens imóveis poderão ser penhorados por meio eletrônico

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Presidente do TJSP propõe mudanças no Regimento do CNJ

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer